Fux suspende decisão de Dino e restabelece retirada de posts sobre Nossa Senhora Aparecida
Por Redação
29/09/26 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia determinado o restabelecimento de publicações nas redes sociais envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Com a liminar, volta a valer a ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirada dos conteúdos.
A disputa judicial surgiu durante a campanha presidencial de 2026, após circular nas redes sociais a informação de que Flávio Bolsonaro, caso fosse eleito, pretendia retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil e acabar com o feriado de 12 de outubro. O candidato nega essa intenção. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também negou participação na disseminação do boato.
Decisão de Fux interrompe efeito de Dino
O caso chegou a Fux após a defesa de Flávio Bolsonaro recorrer contra a decisão de Dino. O pedido foi apresentado em uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet, da qual Fux é relator.
Na decisão, Fux afirmou que a Constituição atribui ao TSE a palavra final sobre questões eleitorais. O ministro sustentou ainda que sua medida tem caráter provisório e busca impedir que os efeitos da decisão de Dino se consolidem antes da análise do plenário do Supremo.
Dino havia determinado no domingo (27) que as plataformas restaurassem as publicações questionadas. O ministro considerou que não havia, naquele momento, grau suficiente de certeza sobre a ilegalidade do conteúdo para justificar uma restrição à liberdade de expressão sem uma análise processual mais ampla.
A publicação de Antonio Tabet
A controvérsia teve como um dos principais pontos uma publicação do humorista Antonio Tabet acompanhada de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida. No texto, Tabet escreveu que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
A publicação não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro. Mesmo assim, a campanha do candidato sustentou que o conteúdo fazia parte do conjunto de postagens que associava seu nome à suposta intenção de alterar o status de Nossa Senhora Aparecida.
André Mendonça havia determinado a retirada do conteúdo e de publicações semelhantes. Na avaliação apresentada na decisão eleitoral, as mensagens continham expressões de forte teor crítico e poderiam interferir na formação da vontade dos eleitores.
Dino, por sua vez, entendeu que a publicação não apresentava grau de certeza suficiente para justificar a retirada imediata. A decisão foi encaminhada pelo próprio ministro para análise do plenário do STF.
Plenário deverá analisar a disputa
Com as duas decisões submetidas ao colegiado, o plenário do Supremo passa a ser o próximo espaço de análise da controvérsia. Fux determinou que os efeitos da decisão de Dino permaneçam suspensos até que os ministros examinem a questão.
A disputa também envolve uma discussão sobre os limites da atuação de ministros do STF em decisões relacionadas a processos eleitorais que tramitam no TSE. Fux criticou o fato de Dino ter analisado um pedido apresentado em processo diferente daquele em que a decisão eleitoral havia sido tomada.
Na avaliação de Fux, o pedido de Tabet não deveria ter sido direcionado automaticamente a um processo já relatado por Dino, sem distribuição entre os ministros. O ministro afirmou que sua decisão não define se a publicação é lícita nem resolve o mérito da controvérsia, mas preserva a competência do plenário para examinar o tema.
A CNBB, por sua vez, divulgou nota nesta segunda-feira negando envolvimento na divulgação do boato sobre Nossa Senhora Aparecida e afirmou que acusações sem provas contra a instituição a atingem injustamente.
Fotos: Rosinei Coutinho/STF
Fontes: Agência Brasil; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral
