Professor Barragan | Está (quase) tudo errado!

E de repente, um parlamentar, de pouco mais de cinco anos de Casa Legislativa, insurge-se contra as mordomias do Parlamento e desabafa no microfone do plenário contra aqueles absurdos. Mas, que fique registrado que, não é a estrutura das Casas Legislativas que estabelece, por si só, as situações que caracterizam gastos desnecessários e regalias. O sistema, enraizado no Brasil, possui a maior responsabilidade nisso. É de conhecimento geral que, em 1808, a família Real portuguesa, liderada por D. João VI, veio firmar acampamento em terras brasileiras. Contudo, o que muitos não sabem é que D. João VI foi ‘expulso’ de Portugal para o Brasil e, com ele, diversas personas non gratas do povo português também foram chegando em portos brasileiros. Assim, começou a formação de uma nova casta política que estruturou um novo sistema.

De início, é bom destacar uma máxima: o sistema é feito para ajudar o sistema! Todo governante, que pretende permanecer no poder pelo máximo de tempo desejado, estabelece regras que o favoreçam. E assim o sistema brasileiro foi construído, com traços de privilégio para alguns poucos e com o enfraquecimento de poder da maioria. No Brasil, os Conselheiros do Tribunal de Contas – seja da União, dos estados ou dos Municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro (que são os únicos municípios que possuem Tribunal de Contas do Município) – são indicados pelos respectivos Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito). Tal possibilidade caracteriza uma afronta à moralidade, porquanto os Conselheiros dos Tribunais de Contas irão analisar e julgar as prestações de contas daqueles próprios governantes. Ora, o Conselheiro, indicado pelo governante, é quem irá julgar a prestação de contas daquele governante? Sim, exatamente! Você escolhe quem vai julgar a sua gestão, essa é a regra. Nesse sistema “modelo Dom João VI”, torna-se quase evidente que, há a possiblidade de garantia ao governante de que o Conselheiro vá julgar de acordo com a vontade do Governo, apesar de, (acredite!) existirem Conselheiros que realizam as suas funções com plena probidade. Entretanto outros, já visitaram as celas de nossas prisões…

Contudo, o sistema ainda possui muitos outros absurdos, como, por exemplo, a indicação feita pelo Presidente da República para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo sentido disposto para os Tribunais de Contas, temos o STF julgando as causas mais relevantes do país, bem como julgando o próprio Presidente da República. Ora, então não seria mais adequado que a ascensão às cadeiras de Ministro do STF fosse feita por magistrados de carreira e sem indicação, mas por merecimento (a meritocracia que anda tão em falta)? Por que o sistema estabelece que o Presidente da República irá indicar o Ministro daquela Corte? Ali, ao menos, por se tratar de uma Casa jurídica, espera-se mais moralidade e probidade na integralidade de seus atos, mas, ainda assim, o adequado é que não fosse composta por pessoas indicadas pelo Presidente da República, e sim, por magistrados de carreira.

Noutro giro, os representantes do povo (Deputados federais) e os que representam os estados (Senadores) têm direito ao foro privilegiado, que se constitui na impossibilidade de serem julgados na primeira instância por juízes. Assim, aqueles parlamentares são julgados por seus crimes diretamente pelos Tribunais. Razão não há para essa medida, por mais que tentem convencer a população com argumentos filosóficos ou de qualquer outro quilate, pois o representante do povo tem que passar pelo mesmo processo de julgamento, e na mesma instância, a que qualquer outro indivíduo esteja sujeito. Logo, o privilégio de foro deve ser rechaçado, porquanto legitima uma garantia desproporcional àqueles que foram escolhidos pelo povo e traíram a sua confiança, como ocorreu com alguns parlamentares que já se encontram em presídios de nosso país.

De fora a parte, ainda há outros tantos absurdos que são mantidos pelo atual sistema. Portanto, para que ainda possamos acreditar em uma mudança para melhor ou na possibilidade de um país justo, livre e solidário, será preciso desconstruir e reconstruir o sistema vigente, vez que não tem sido suficiente para garantir a probidade, o decoro, a moral, a ética e o progresso equilibrado e justo para o povo de nosso país. Na forma em que está, o sistema não é do povo, mas contra o povo.Vamos construir um novo sistema e viva a cidadania!

Professor Barragan é empreendedor, advogado, contador, professor universitário, Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento, MBA em Gestão, Empreendedorismo e Marketing pela PUC, colunista de jornais e revistas e autor de livros. Facebook: Professor Barragan. Instagram: @professorbarragan

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