Audiência pública discute democratizar verbas publicitárias em Niterói

De 70 jornais que recebiam recursos de verbas publicitárias do Governo Federal para 2.809. De apenas 179 rádios espalhadas pelo Brasil para 1.883. Os números foram revelados pelo jornalista Franklin Martins, que foi ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social entre os anos de 2007 e 2011, no segundo governo Lula. Durante audiência pública realizada na Câmara de Niterói, na noite de quarta-feira (18), o Projeto de Lei 25/2017, de autoria do vereador Leonardo Giordano (PCdoB), foi o ponto central. A matéria pretende destinar 30% de toda a verba de publicidade oficial da Prefeitura, hoje em torno de R$ 15 milhões, para jornais alterativos, blogs, sites, portais eletrônicos, rádios e TVs comunitárias da cidade.

“O governo, qualquer governo, precisa se comunicar com a população através de diversas mídias, é um fato. Niterói, por exemplo, não precisa, necessariamente, falar com a cidade do Rio; mas tem que falar para todo o município. A iniciativa do projeto é muito boa, mas haverá reação da grande imprensa, dos grandes monopólios de comunicação e das agências de publicidade. Podem estar certos”, afirmou Franklin Martins.

Beth Costa, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), lembrou que o movimento pela democratização da comunicação e melhor distribuição das verbas de publicidade começou com a Constituinte. “Conseguimos apenas inserir o capítulo da comunicação na Constituição, o que já foi um grande avanço. Mas até hoje não foi regulamentado. A pluralidade de fontes, versões e da propriedade da informação continua sendo nosso objetivo. Grupos empresariais e famílias ainda têm o monopólio dos recursos públicos”, disse Beth.

Jornalista e editor do jornal “Toda Palavra” e da Editora Nitpress, Luiz Erthal, ressaltou que “apesar do pioneirismo de Niterói em diversas frentes, a imprensa hoje é contida pelo poder econômico”. André Fernandes, da Agência de Notícias das Favelas (ANF), lembrou a realização do 1º Encontro Latino Americano de Comunicação Comunitária realizado em Niterói e sugeriu a formação de uma comissão com integrantes de jornais comunitários para “buscar apoio de todos os vereadores e do Poder Executivo”. Theo Rodrigues, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, disse que alguns municípios brasileiros já aprovaram leis semelhantes.

Representando o Blog Tijolaço, Fernando Brito acredita que o Poder Público pode atingir melhores objetivos utilizando a mídia local. “O poder público erra ao não direcionar e segmentar geograficamente sua comunicação com a sociedade. Ele limita-se a concentrar recursos em poucos veículos”, ressaltou Brito.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara e aguarda votação em plenário. “Queremos assegurar uma mídia mais democrática e plural em Niterói, que tem tradição em jornais de bairro com caráter alternativo e comunitário. E reforçar a ampla possibilidade de mais veículos discutirem a cidade, já que a iniciativa descentraliza os recursos, gerando novas formas de comunicação no nosso município”, explicou.

Também participou da audiência o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), proprietários de jornais alternativos de Niterói, jornalistas em geral e representantes dos movimentos culturais.

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