Artigo | Pelo fim dos privilégios e regalias nos presídios

Por Milton Rangel

A facilidade com que os detentos têm acesso a telefones celulares, armas e drogas nas carceragens Brasil afora revela a vulnerabilidade do sistema prisional no país. Um modelo que se mostrou falho por não reabilitar para a sociedade mais de meio milhão de encarcerados que hoje cumprem pena no Brasil. Temos um sistema que permite que o crime se perpetue atrás das grades e que bandidos ordenem rebeliões e barbáries em série graças aos celulares que escapam das revistas.

Pois uma lei, de minha autoria, que estende a revista mecânica – por meio de scanners corporais, raio-x e detector de metais – para todas as pessoas nos presídios do estado, vai ajudar a desarmar essa bomba-relógio das cadeias.

A aprovação da nova lei pretende tratar de forma isonômica familiares de detentos, funcionários do sistema, chefes de poder, políticos, juízes e governadores. Nada além do que já ocorre nos aeroportos, onde todos sem distinção são submetidos à revista nos embarques. Por que nas cadeias brasileiras, já tão fragilizadas, deveria ser diferente?

Não é novidade que grande parte da carga ilegal encomendada pelos presos entra no sistema prisional através dos seus portões principais. Hoje, nenhuma autoridade está livre da ameaça de criminosos, que podem se aproveitar da lei para forçá-la a levar produtos de uso ilícito. A mudança na lei veio nesse sentido; preservar a segurança de todos, inclusive dos advogados. Um projeto idêntico aplicado às unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), para menores infratores e onde não há figurões da Lava-Jato nem os grandes chefões do tráfico, foi aprovado, sem resistência de “classes”, como a dos advogados.

Acredito que todos aqueles que desejam mais segurança não se importarão em ser revistados. Até ser aprovada, a nova lei enfrentou a resistência de grupos que não queriam se submeter ao scanner. Na Alerj temos representantes desses dois segmentos. Para aprovar a lei da revista que acaba com o fim do privilégio, sofremos resistências de entidades representadas pela Frente em Defesa da Advocacia, que deveria estar a serviço do cidadão.

Milton Rangel é deputado estadual, líder da bancada do DEM

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