Nova lei vai garantir mais transporte escolar para o interior

Conseguir transporte escolar para garantir que os filhos cheguem ao colégio sem atraso e voltem para casa com tranquilidade é motivo de grande preocupação para as famílias que vivem no interior do estado. Pois um projeto de lei 1.073/15, do deputado Milton Rangel (DEM),  em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prevê a criação do Programa Estadual de Transporte Escolar. A iniciativa já foi aprovada em primeira discussão e voltará à Casa para mais uma votação, antes de ser sancionada pelo governador.

O objetivo é transferir recursos, de forma direta, aos municípios do interior do Rio que realizam transporte escolar de alunos matriculados na rede estadual de ensino. O programa será vinculado à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).

O valor dos recursos a serem repassados a cada município será regulamentado com base nos custos fixos e variáveis do transporte escolar do município e no número de alunos da educação básica de cada cidade. “As crianças do interior muitas vezes andam quilômetros para chegar às escolas. O projeto vai estimular o interesse da criança pela escola, pois a educação é a saída para resolver todos os problemas sociais que temos”, argumentou o autor. Uma emenda aprovada durante a votação diz que a criança deverá ganhar uma bicicleta onde não for possível o implementar o transporte de ônibus.

A Seeduc será responsável pelo controle do repasse de recursos e pela fiscalização da execução. Os municípios que aderirem ao programa serão obrigados a prestar contas anualmente, até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao repasse. As transferências de recursos serão suspensas caso os municípios utilizem o dinheiro de maneira indevida, não prestem as contas na forma e no prazo estabelecido, descumpram as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou apresentem documento ou declaração falsa.

 

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