Estatuto da Criança e do Adolescente ​c​omemora 27 anos com Sessão Solene

A Câmara de Vereadores de Niterói realiza nesta terça-feira, dia 10, às 14 horas, sessão solene pelos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelos 24 anos de existência do Fórum DCA Niterói (Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente). Entre as principais pautas da solenidade está a implantação de uma Frente Parlamentar suprapartidária em defesa do ECA.

Os signatários da Frente deverão ter o compromisso de priorizar a proteção e o socorro às crianças em qualquer circunstância; promover o atendimento nos serviços públicos; dar preferência a formulação das políticas sociais pública e destinar recursos para as áreas relacionadas com proteção à criança e ao adolescente.

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