A Câmara de Vereadores de Niterói promove
na próxima terça e quinta-feira, dias 25 e 27 de março,
audiências públicas para que a população possa ouvir
detalhes e opinar sobre duas mensagens da Prefeitura de
Niterói que estão em votação na Casa. No dia 25, às 20
horas, a audiência servirá para que o município explique as
alterações que propõe na lei que criou, no ano passado, as
Operações Urbanas Consorciadas, visando a revitalização da
área central da cidade.
Já no dia 27, também às 20 horas, a
Câmara recebe a população para debater a mensagem-executiva
que pretende dar novas diretrizes de uso das vias públicas e
espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos.
Apelidada de “Lei dos Fios”, a mensagem prevê uma série de
normas para a instalação de novas fiações nos postes, o
ordenamento dos atuais e a possibilidade de a cidade passar
a receber ligações subterrâneas de energia elétrica e de
comunicação.
“Estamos convidando secretários, o
procurador do município e promotores de justiça que atuam na
cidade para participarem dos debates e é importante que a
população compareça para formular perguntas e sugerir
emendas às leis. Também iremos transmitir as duas audiências
ao vivo pela nossa página na internet”, explica o presidente
da Câmara, vereador Paulo Bagueira.
Na sessão da quinta-feira (20), os
vereadores prestaram apoio e solidariedade aos servidores da
administração direta de Niterói que ocuparam as galerias do
Plenário Brígido Tinoco reivindicando o envio do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores
municipais. Vários vereadores discursaram em apoio à
categoria e sugeriram ampliar o debate com a convocação de
uma audiência pública sobre o tema. O Presidente Paulo
Bagueira lembrou que a mensagem assim que for enviada à
Câmara será votada em regime de urgência. “A iniciativa de
se criar o PCCS é exclusiva do Executivo, mas quero deixar
claro aqui que todos os vereadores, independente de ser ou
não da base do governo, é solidária a esta luta da
categoria”, disse ele.
