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Publicado em 12/07/2017 |
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É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um
ex-presidente é condenado criminalmente. A decisão de Sérgio
Moro permite que Lula recorra em liberdade.
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava
Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira (12)
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis
meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A condenação é relativa ao processo que investigou a compra
e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral
de São Paulo. A sentença, divulgada hoje (12), prevê que
Lula poderá recorrer da decisão em liberdade.
Na decisão, Moro afirma que as reformas executadas no
apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era
destinado ao ex-presidente.
“Nem é necessário, por outro lado, depoimento de testemunhas
para se concluir que reformas, como as descritas, não são,
em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o
valor do imovel, mas sim reformas dirigidas a atender um
cliente específico e que, servindo aos desejos do cliente,
só fazem sentido, quando este cliente é o proprietário do
imóvel.
Segundo Moro, ficou provado nos autos que o presidente Lula
e sua esposa eram os proprietários de fato do apartamento.
No despacho, o juiz Sérgio Moro diz que “as provas materiais
permitem concluir que não houve qualquer desistência em
fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014. A reforma do
apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014,
inclusive com vários atos executados e mesmo contratados
após agosto de 2014.”
No despacho, Moro também destacou a influência do
ex-presidente nas nomeações da Petrobras. “O ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no
esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos
diretores ao Conselho de Administração da Petrobras e a
palavra do governo federal era atendida. Ele, aliás, admitiu
em seu interrogatório, que era o responsável por dar a
última palavra sobre as indicações.”
OAS
O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho
conhecido como Leo Pinheiro, também foi condenado no caso,
mas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A sentença
prevê 10 anos e 8 meses de reclusão para o empresário, mas
sua pena foi reduzida devido ao fato ter fechado acordo de
delação com a Justiça.
Na sentença, o juiz absolveu Lula e Léo Pinheiro das
acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do
transporte e armazenamento do acervo presidencial por falta
de provas.
Moro absorveu por falta de prova, Paulo Roberto Valente
Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fabio Yomamime.
Lula responde a cinco processos na Lava Jato. Nesta semana,
o Ministério Público pediu a absolvição do ex-presidente em
um dos prpocessos, relativo a uma investigação da Justiça
Federal sobre a suposta tentativa de obstrução da Justiça
por parte de Lula.
