|
MPRJ ajuíza ação que pede a suspensão do tráfego
de ônibus e caminhões sobre o Mergulhão de Niterói
|
|
|
Publicado
em 18/01/2017 |
Compartilhe essa notícia
|
|
|
PUBLICIDADE | CLIQUE AQUI |
|
De acordo com a ação, o inquérito foi instaurado
para apurar possíveis defeitos estruturais responsáveis
pelas rachaduras, infiltrações visíveis e alagamentos
verificados no Túnel Ângela Fernandes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
encaminhou à Justiça uma ação civil pública com pedido de
suspensão do tráfego de veículos pesados (ônibus, caminhões
ou qualquer veículo com dois eixos ou mais) sobre a laje
superior da estrutura do Mergulhão de Niterói e sobre a
Avenida Marquês de Paraná (no trecho paralelo ao Mergulhão),
pelo prazo mínimo de 60 dias, até que sejam adotadas as
medidas de segurança recomendadas nos pareceres elaborados
pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE-MPRJ). A
ação é resultado de inquérito instaurado pela Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do
Patrimônio Cultural de Niterói, que constatou a manutenção
deficiente do local pelo Município. Ajuizado na noite desta
terça-feira (17/01), o pedido de tutela antecipada de
urgência está pendente de análise pelo Juízo da 2ª Vara
Cível do Município.
Pedidos do MP à Justiça
Entre os pedidos de reparos estão o desplacamento de
pequenos revestimentos e a implementação de sinalização
adequada (altura máxima do veículo e sobrecarga máxima de
passagem). Também foi requerido o monitoramento das
estacas-prancha a cada 48 horas, visando monitorar eventuais
deformações, durante o período mínimo de 60 dias. A
prefeitura também deverá apresentar, em 10 dias, um projeto
de segurança contra incêndio e pânico dentro do túnel.
Foi requerido à Justiça que a Concessionária Águas de
Niterói apresente um relatório de manutenção da tubulação
que passa ao longo do Mergulhão, um protocolo de atuação em
caso de acidente com a tubulação, um levantamento do nível
da Rua Marquês de Paraná para monitorar acomodações do solo
junto à parede do Mergulhão. Enquanto as providências não
forem tomadas, foi solicitado que seja reduzida
preventivamente a pressão e a vazão na tubulação, sob pena
de multa diária não inferior a R$ 100 mil, em caso de
descumprimento.
O MP também requereu que o Município e a Empresa Municipal
de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) apresentem
todos os documentos de monitoramento e manutenção que
deveriam ter sido realizados e, ainda, os editais de
licitação, contratos, especificações técnicas, projeto
básico e executivo e relatórios diários da obra, também sob
pena de multa diária não inferior a R$ 100 mil.
A ação foi ajuizada contra o Município de Niterói, a EMUSA e
as empresas Escopo Construção e Comércio Ltda., Maffei
Engenharia Ltda., R C Vieira Engenharia Ltda., Engerod
Engenharia e Consultoria Ltda., que participaram de diversas
etapas do projeto e da obra. A Concessionária Águas de
Niterói somente figura no polo passivo para que adote as
medidas necessárias para diminuir os riscos de eventual
problema relacionado à tubulação vizinha à obra.
A investigação
De acordo com a ação, o inquérito foi instaurado para apurar
possíveis defeitos estruturais responsáveis pelas
rachaduras, infiltrações visíveis e alagamentos verificados
no Túnel Ângela Fernandes (Mergulhão de Niterói), além do
impacto viário em sua estrutura. Foram solicitadas
informações a todos os órgãos municipais e empresas para
verificar o cumprimento das formalidades legais. Em uma
primeira análise técnica, o parecer elaborado já apontava
omissões, inconsistências e incorreções nos estudos que
foram apresentados. Em 17 de agosto de 2015, o MP expediu
recomendação para monitoramento das estruturas. Em resposta,
a empresa responsável pela execução das obras públicas e
serviços relacionados à infraestrutura da cidade, a EMUSA,
sustentou que um laudo judicial nos autos do processo n°
0096147-63.2012.8.19.0002 (ajuizado pela empresa Escopo
contra a EMUSA) teria constatado que o túnel não apresentava
sinais de ruína ou risco à população.
Em 14 de junho de 2016, a Promotoria de Justiça recebeu
cópia do laudo e verificou que a resposta apresentada pela
empresa era oposta ao que recomendava o laudo, ou seja, de
necessidade de monitoramento, reparos e possibilidade de
interdição. Os esclarecimentos encaminhados pelas
secretarias municipais de Urbanismo e Mobilidade e de
Conservação e Serviços Públicos também foram insuficientes.
Ainda segundo a ação proposta pelo MP à Justiça, as questões
trazidas pela perícia judicial motivaram a vistoria técnica
do MPRJ, cujos relatórios identificaram manutenção
deficiente e necessidade de monitoramento trimestral, com o
objetivo de verificar a intensidade de possíveis variações
do local. O documento ressalta que a equipe técnica não teve
acesso prévio ao procedimento licitatório nem aos projetos
básico e executivo ou aos boletins de sondagem por parte do
município. Até o momento, apenas foram apresentados
relatórios de “ manutenção” referentes à limpeza da galeria.
Em mais uma manifestação, o GATE-MPRJ apontou uma listagem
com diversas “não conformidades” com base nos documentos
apurados junto às empresas. Este parecer ressalta que não há
segurança, considerando os documentos analisados.
“Em que pese a importância do túnel para a mobilidade
urbana, infelizmente, pode-se verificar pelas conclusões do
relatório que, apesar de ainda ser preliminar (o definitivo
está em fase de elaboração), a segurança na estrutura do
mergulhão está comprometida, pois a manutenção é
deficiente”, descreve o promotor de Justiça Fabrício Rocha
Bastos no texto da ação. “Não queremos que o local seja
palco de uma tragédia maior, com vítimas fatais. É evidente
que a segurança no local deve ser mantida e que o reforço
nas estruturas deve ser feito com urgência. Estes são os
motivos pelo qual o Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro ingressou com a presente ação”, informou o promotor.
Fonte: Ascom/MPRJ
|
|
|
