De um lado, a aposta de renovação; do outro, a continuidade
do governo do PT com o candidato citado na Lava Jato e nome
na planilha da Odebredcht
Está chegando a hora do eleitor de Niterói decidir quem vai
governar a cidade pelos próximos quatro anos. A ser definida
neste domingo, 30, a disputa tem de um lado a aposta de
renovação com o PSB de Felipe Peixoto, que escolheu como
vice o delegado da Polícia Federal Antônio Rayol. Do outro
lado está Rodrigo Neves, eleito pelo PT, mas agora tentando
a reeleição pelo PV, tendo como vice o deputado estadual
Comte Bittencourt, que teria aceitado o convite mediante
acordo para assumir a Prefeitura com a possível saída de
Neves em 2018 para concorrer ao Governo do Estado. Ambos
negam e suposições à parte, fato é que Niterói nunca teve
uma disputa tão fervorosa, com uso e abuso das redes sociais
e de ações na Justiça, como a Gazeta Niteroiense noticiou na
edição anterior.
Entre as diversas ações há pedidos de censura prévia feitos
por Rodrigo Neves e sua coligação, a Pra Seguir em Frente, a
maioria delas para impedir que a campanha adversária
veiculasse em sua propaganda a informação de que o prefeito
é citado na operação Lava Jato, que investiga empresários e
políticos corruptos. E mais: que seu nome está também na
planilha de doações da Odebredcht, mas sem registro no PT. A
proibição de falar sobre as irregularidades chegou até a
vigorar, mas a coligação Cidade Limpa, de Felipe Peixoto,
recorreu e na última quarta-feira, 26, a Justiça cassou a
liminar concedida pela 199ª Zona Eleitoral que caracterizava
o cerceamento à liberdade de informação.
O acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
(TRE-RJ) ressaltou que a censura prévia é inadmissível e
lembrou que liberdade de informação, opinião e de expressão
estão asseguradas constitucionalmente. Reconheceu também que
os fatos contestados pelo candidato à reeleição foram
amplamente divulgados pela imprensa escrita e pela internet,
com os desembargadores não identificando “caracterização de
qualquer ato ilícito eleitoral” que tivesse sido praticado
pela campanha de Felipe Peixoto.
“Estamos no campo da democracia, na qual o leitor tem o
direito de ser informado. Não é mentira que o candidato
Rodrigo Neves esteja citado na Lava Jato. Todos sabemos que
está citado. Isto é censura prévia, é impedir que o eleitor
conheça o candidato em que está votando. Não temos este
direito aqui. Isto é um atentado contra a democracia, contra
a liberdade de informação, de expressão, de opinião,
caríssimos no processo democrático. Não existiria democracia
se não existisse a liberdade de opinião, principalmente num
país como o nosso, onde a imprensa é nossa aliada”, defendeu
a desembargadora eleitoral Jacqueline Montenegro em seu
parecer, destacando que a liminar nem deveria ter sido
concedida.
Prefeito é campeão de pedidos de censura prévia
Para Felipe Peixoto, a cassação da liminar é uma vitória
contra a tentativa de cerceamento ao direito de livre
expressão que também vem ocorrendo nas redes sociais.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji), o candidato Rodrigo Neves é campeão
de pedidos de censura prévia nessas eleições. Ele moveu de
uma só vez nove processos contra o Facebook, solicitando não
apenas a retirada de textos publicados em perfis diferentes
na rede social, mas pedindo que a Justiça impeça
preventivamente novas críticas a ele direcionadas.
Um dos perfis processados foi o de Vinícius Moço, candidato
a vereador pelo PSB no primeiro turno. Moço, que há muito
utiliza a internet como ferramenta de livre expressão para
denunciar problemas na cidade, tendo até organizado há dois
anos um movimento pedindo mais segurança, foi acusado de
cometer calúnia, difamação e propaganda eleitoral negativa.
As postagens falam sobre a citação do prefeito na Lava Jato,
de acontecimentos como o aumento na folha de pessoal da
Prefeitura e da importância do voto válido.
“Fiquei surpreso com a notificação. É um absurdo que hoje em
dia ainda haja a tentativa de censurar manifestações
legítimas de pensamento apenas por contrariar certos
interesses. Trata-se de um cerceamento à liberdade de
informação. Já apresentei minha defesa e tenho certeza de
que a Justiça não vai permitir esse tipo de alegação
infundada”, disse Vinícius.
Sobre as ações feitas pela campanha adversária e
caracterizadas como censura prévia, Felipe avalia que é mais
uma forma de tentar esconder fatos amplamente divulgados
pela mídia. "Tentaram calar a nossa campanha e nossos
apoiadores. Mas trabalhamos com a verdade, baseados em
fatos, e vamos seguir nas ruas até o último minuto,
interagindo com as pessoas, apresentando nossas propostas,
esclarecendo acusações infundadas e alertando o eleitor que
o nome do prefeito está na delação premiada do empreiteiro
Ricardo Pessoa, preso e condenado pela operação, dono da
Constran que executa a Transoceânica e foi doador das
campanhas de Rodrigo. A população não pode ser enganada",
ressaltou Felipe Peixoto, único que tem em seu Programa de
Governo propostas de combate à corrupção, como a criação de
uma Corregedoria para controlar os contratos na Prefeitura.
Ameaças fora da internet - O clima tenso entre militantes e
apoiadores não ficou restritos a redes sociais. Um exemplo
são os casos de ameaças e ataques a condutores de carros de
som da coligação Cidade Limpa que circulavam com mensagem
alertando aos eleitores justamente sobre a citação de
Rodrigo Neves na Lava Jato, com registros na 78ª DP
(Fonseca) e na 81ª DP (Itaipu). Na Região Oceânica, três
motoristas foram ameaçados com armas apontadas para suas
cabeças na noite do dia 13, obrigados a recolherem os carros
no Comitê da campanha, no Centro de Niterói. O caso mais
grave aconteceu no dia 17, por volta do meio dia, no
Barreto, onde um homem dirigindo uma picape S10 -
posteriormente verificada pela Polícia como roubada no dia
anterior - bateu na lateral frontal do carro de som, mostrou
uma pistola para o motorista da campanha de Felipe e fugiu.
No dia seguinte outro caso, dessa vez na Engenhoca, onde o
condutor do carro de som passava pela Rua João Brasil e, em
frente ao posto de saúde, viu um homem atirando uma pedra no
parabrisa que acabou trincado.
